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O controle social foi instituído pela Constituição Federal...
O controle social foi instituído pela Constituição Federal de 1988 e regulamentado na política de saúde pela Lei n. 8.142/1990, garantindo a criação de espaços com participação popular e descentralização na definição da política de saúde. Dentre os espaços de controle social, destacam- se os conselhos que, segundo Correia (2009), na perspectiva das classes subalternas, envolve:
A
o monitoramento e a fiscalização dos movimentos sociais a fim de se estabelecer uma pauta única de reivindicações que os agreguem em torno de interesses comuns.
B
a possibilidade dessas classes estabelecer, com as diferentes classes sociais, consensos para a elaboração e fiscalização da política de saúde.
C
a capacidade dessas classes, em luta na sociedade civil, de interferir na gestão pública, orientando as ações do Estado e os gastos estatais na direção dos seus interesses.
D
a habilidade de negociação com as classes dominantes para regulamentar a política de saúde e mediar interesses conflituosos.