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Paim (2009), em “O que é o SUS”, trata da política de saúde brasileira. O seu objetivo foi reunir informações para facilitar a defesa dos direitos à saúde, assim como ser útil para o trabalho dos sujeitos envolvidos na construção do Sistema Único de Saúde (SUS). Dentre as discussões sobre a história da saúde no Brasil e a implementação do SUS e os seus desafios, há apresentação de temas e conceitos. Um deles versa sobre gestão participativa, seus instrumentos e instâncias colegiadas. Identifique as afirmativas corretas sobre os conceitos de gestão participativa, seus instrumentos e as instâncias colegiadas.
I O plano de saúde é um contrato da gestão (municipal, estadual e do Distrito Federal) para regular o mercado sobre a venda dos serviços de assistência a saúde. A aprovação dos contratos ocorre em instâncias como Comissão Intergestora Bipartite (CIB), Conselho de Saúde Municipal.
II O plano de saúde é um documento do planejamento, elaborado para orientar a gestão do SUS e mostrar à população as ações a serem implementadas num determinado tempo. Os planos poderão ser municipais, estaduais e federal e contemplam a análise da situação de saúde, objetivos, diretrizes, metas, estratégias e mecanismos de monitoramento e avaliação.
III A conferência de saúde deverá ser convocada a cada quatro anos e objetiva avaliar a situação de saúde e propor as diretrizes para tal formulação de políticas de saúde. A formulação de políticas de saúde é de competência dos governos eleitos.
IV O conselho de saúde é uma instância de caráter permanente e deliberativo. Ele controla a execução das políticas de saúde, inclusive nas dimensões econômica e financeira. Os conselhos de saúde são de três níveis: o municipal, o estadual e o nacional. São instâncias de participação e de controle social. A composição do conselho estadual de saúde inclui segmentos da sociedade: gestores, usuários, profissionais, entidade de classe e outros. As decisões dos conselhos não devem colidir com o legislativo.
V O conselho de saúde é uma instância de pactuação, composto pelos gestores do SUS, representantes das esferas federal, estadual e Distrito Federal e municipal. É responsável pela elaboração das políticas de saúde, fiscaliza a execução das políticas, inclusive na dimensão econômica e financeira. As decisões do conselho de saúde são soberanas e devem ser acatadas e executadas pelos governos.
Estão corretos os itens
I, II, III, IV e V.
II, III, IV e V, apenas.
II, III e V, apenas.
I, II, III, IV, apenas.
II, III, IV, apenas.