É dever do Estado na educação promover o Ensino...
- Prova CESPE/CEBRASPE. - DPDF - Analista de Apoio à Assistência Judiciária - Área: Apoio Especializado - Especialidade: Serviço Social - 1º Simulado - 2020
O contexto neoliberal insinua-se adverso às conquistas de direitos constantes na Constituição de 1988, na legislação social e nas políticas públicas. Sobre as políticas sociais setoriais, julgue os itens a seguir.
É dever do Estado na educação promover o Ensino Fundamental, obrigatório e gratuito, inclusive para os que a ele não tiveram acesso na idade própria; a progressiva extensão da obrigatoriedade e gratuidade ao Ensino Médio; o atendimento especializado aos educandos com necessidades especiais; o atendimento gratuito em creches e pré-escolas a quem delas necessitar.

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