Compete à União desapropriar por interesse social, para...
- Prova CESPE/CEBRASPE. - DPDF - Analista de Apoio à Assistência Judiciária - Área: Apoio Especializado - Especialidade: Serviço Social - 1º Simulado - 2020
O contexto neoliberal insinua-se adverso às conquistas de direitos constantes na Constituição de 1988, na legislação social e nas políticas públicas. Sobre as políticas sociais setoriais, julgue os itens a seguir.
Compete à União desapropriar por interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural que não esteja cumprindo sua função social, mediante prévia e justa indenização em títulos da dívida agrária, com cláusula de preservação do valor real, resgatáveis no prazo de até 20 anos, a partir do segundo ano de sua emissão, e cuja utilização será definida em lei.

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