A Constituição Federal de 1988, também conhecida como...

A Constituição Federal de 1988, também conhecida como...

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Q1412352
Teclas de Atalhos
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A Constituição Federal de 1988, também conhecida como Constituição Cidadã, veio a consolidar direitos e a prever, em diversos dispositivos, a participação do cidadão na formulação, implementação e no controle social das políticas públicas. Em especial os artigos 198, 204 e 206 da Constituição deram origem à criação de Conselhos de Políticas Públicas no âmbito da saúde, assistência social e educação nos três níveis de governo. Conforme o artigo 198, as ações e serviços públicos de saúde integram uma rede regionalizada e hierarquizada e constituem um sistema único, organizado de acordo com a seguinte Diretriz:


A

descentralização, com direção especial em cada esfera de governo.


B

atendimento integral, com prioridade para as atividades curativas, com prejuízo dos serviços assistenciais.


C

participação da comunidade e da gestão.


D

centralização com direção única.


E

atendimento integral, com prioridade para as atividades preventivas, sem prejuízo dos serviços assistenciais.