No Brasil, o Governo de Fernando Henrique Cardoso, a partir...
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Q16102
Teclas de Atalhos
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No Brasil, o Governo de Fernando Henrique Cardoso, a partir de meados dos anos 90, implementou a reforma do Estado. Com ares neoliberais, a reforma atingiu as políticas sociais, promovendo uma inflexão no dever do Estado, constitucionalmente assegurado, de garantir a proteção social no Brasil, apresentando características como:


A

abertura de espaço para que organizações privadas de interesse público, como as organizações sociais, assumissem a formulação de políticas e diretrizes nacionais na educação, saúde, cultura, preservação do meio ambiente.


B

valorização do voluntariado, apontando para uma lógica de participação em que cada indivíduo deve contribuir na diminuição das desigualdades sociais.


C

incremento do terceiro setor, constituído pela família, organizações sem fins lucrativos, organizações não-governamentais, organizações filantrópicas e multinacionais.


D

estatização de serviços privados, em áreas estratégicas da economia, garantindo o acesso universal aos serviços sociais.


E

mercantilização de serviços, como saúde e educação, áreas consideradas exclusivas do Estado.