O Benefício de Prestação Continuada é a garantia de um
(1) salário mínimo mensal à pessoa portadora de
deficiência e ao idoso com 65 anos ou mais que
comprovem não possuir meios de prover a própria
manutenção e nem a ter provida por sua família. Para esse
efeito, são condições para o requerimento do benefício
A
a incapacidade do idoso para a vida dependente e do
trabalho, além do limite de renda familiar de ¼ de
salário mínimo per capita.
B
a incapacidade do deficiente para a vida independente
e para o trabalho, além da renda familiar que não
pode ultrapassar ¼ de salário mínimo per capita
C
a constituição de um Conselho Nacional de
Assistência Social que irá estabelecer as normas para
a concessão do benefício.
D
o enquadramento da família nos programas de
transferência de renda que pressupõe a
vulnerabilidade econômica da família.
E
a existência concomitante do auxílio natalidade e
morte, já que se utiliza do critério meritocrático do
benefício.
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