O Benefício de Prestação Continuada é a garantia de um (1)...

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Q161710
Teclas de Atalhos
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O Benefício de Prestação Continuada é a garantia de um (1) salário mínimo mensal à pessoa portadora de deficiência e ao idoso com 65 anos ou mais que comprovem não possuir meios de prover a própria manutenção e nem a ter provida por sua família. Para esse efeito, são condições para o requerimento do benefício


A

a incapacidade do idoso para a vida dependente e do trabalho, além do limite de renda familiar de ¼ de salário mínimo per capita.


B

a incapacidade do deficiente para a vida independente e para o trabalho, além da renda familiar que não pode ultrapassar ¼ de salário mínimo per capita


C

a constituição de um Conselho Nacional de Assistência Social que irá estabelecer as normas para a concessão do benefício.


D

o enquadramento da família nos programas de transferência de renda que pressupõe a vulnerabilidade econômica da família.


E

a existência concomitante do auxílio natalidade e morte, já que se utiliza do critério meritocrático do benefício.