Com base no decálogo dos direitos socioassistenciais, é direito, do cidadão e cidadã, de acesso às proteções básicas e especiais da política de assistência social, operadas:
A
Pelo ordenamento jurídico brasileiro à proteção social não contributiva de assistência social efetiva com dignidade e respeito.
B
Sem sofrer discriminações, restrições ou atitudes vexatórias derivadas do nível pessoal de instrução formal, etnia, raça, cultura, credo, idade, gênero, limitações pessoais.
C
De modo articulado para garantir completude de atenção, nos meios rural e urbano.
D
Para a construção da autonomia pessoal dentro das possibilidades e limites de cada um.
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