A respeito do Benefício da Prestação Continuada (BPC), um
direito garantido pela Constituição Federal e integrante do
Sistema Único de Assistência Social (SUAS), julgue os itens
seguintes.
O Estatuto do Idoso, promulgado após a Lei Orgânica da
Assistência Social que regulamentou o BPC, reduziu de 67
para 65 anos a idade mínima para que o benefício seja
requerido, transformando-o em uma aposentadoria com
direito inclusive ao recebimento de 13.º pagamento.
C
Certo
E
Errado
Seu próximo nível começa aqui
Seu desenvolvimento não pode ter limites. Garanta sua Assinatura
Ilimitada e libere uma
preparação completa com os melhores professores do Brasil.