O feminicídio, forma extrema e letal da violência de gênero, foi convertido em homicídio qualificado e colocado na categoria de crime hediondo pela Lei nº 13.104/2015, com aumento das penas, variando de 12 a 30 anos.
Essa importante mudança na política criminal brasileira está associada particularmente:
ao reconhecimento e luta contra a violência de gênero e sua interseção com o racismo estrutural;
ao reconhecimento da violência contra a mulher fragilizada pelas condições socioeconômicas;
aos movimentos sociais atuantes na área da proteção social e dos direitos humanos;
à indignação coletiva com o sofrimento da mulher e com a desigualdade;
à ascensão e visibilidade dos movimentos feministas e LGBTQIA+.