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São usuários do serviço de proteção e atendimento...
São usuários do serviço de proteção e atendimento especializado a famílias e indivíduos que vivenciam violações de direitos por ocorrência de, exceto:
A
violência fisica, psicológica e negligência.
B
violência sexual: abuso e/ou exploração sexual.
C
afastamento do convívio familiar devido à aplicação de medida socioeducativa ou medida de proteção.
D
tráfico de drogas.