Dentro da estrutura de financiamento da Política de Assistência Social, a partir do disposto na legislação pertinente, é correto afirmar que:
A
A gestão do Fundo de Assistência Social deve ser feita pelo Conselho Nacional de Assistência Social, sob orientação e controle dos respectivos Conselhos nos âmbitos estaduais e municipais.
B
Os entes transferidores estão impedidos de requisitar informações referentes à aplicação dos recursos oriundos do seu Fundo de Assistência Social, para fins de análise e acompanhamento de sua boa e regular utilização.
C
Cabe ao órgão da Administração Pública, responsável pela coordenação da Política de Assistência Social nas três esferas de governo, gerir o Fundo de Assistência Social, sob orientação e controle dos respectivos Conselhos de Assistência Social.
D
O financiamento da assistência social no SUAS deve ser efetuado mediante financiamento exclusivo da União, devendo os recursos alocados nos Fundos de Assistência Social serem voltados à operacionalização, prestação, aprimoramento e viabilização dos serviços, programas, projetos e benefícios desta política nos estados e municípios.
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