Dentro da estrutura de financiamento da Política de...

Dentro da estrutura de financiamento da Política de...

1
Q2552933
Teclas de Atalhos
Compartilhar

Dentro da estrutura de financiamento da Política de Assistência Social, a partir do disposto na legislação pertinente, é correto afirmar que:


A

A gestão do Fundo de Assistência Social deve ser feita pelo Conselho Nacional de Assistência Social, sob orientação e controle dos respectivos Conselhos nos âmbitos estaduais e municipais.


B

Os entes transferidores estão impedidos de requisitar informações referentes à aplicação dos recursos oriundos do seu Fundo de Assistência Social, para fins de análise e acompanhamento de sua boa e regular utilização.


C

Cabe ao órgão da Administração Pública, responsável pela coordenação da Política de Assistência Social nas três esferas de governo, gerir o Fundo de Assistência Social, sob orientação e controle dos respectivos Conselhos de Assistência Social.


D

O financiamento da assistência social no SUAS deve ser efetuado mediante financiamento exclusivo da União, devendo os recursos alocados nos Fundos de Assistência Social serem voltados à operacionalização, prestação, aprimoramento e viabilização dos serviços, programas, projetos e benefícios desta política nos estados e municípios.