Acerca da Lei Orgânica da Assistência Social, julgue o item...
- Prova CESPE/CEBRASPE - INSS - Analista do Seguro Social - Área Direito (Pós-Edital) - 2022 - 1º Simulado
Acerca da Lei Orgânica da Assistência Social, julgue o item que se segue.
A previdência social, direito do cidadão e dever do Estado, é Política de Seguridade Social não contributiva, que provê os mínimos sociais, realizada através de um conjunto integrado de ações de iniciativa pública e da sociedade, para garantir o atendimento às necessidades básicas.

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