Conforme a Lei Orgânica da Assistência Social, no que tange...
- Prova CESPE/CEBRASPE - INSS - Analista do Seguro Social - Área Direito (Pós-Edital) - 2022 - 1º Simulado
Conforme a Lei Orgânica da Assistência Social, no que tange ao BPC, julgue o item que se segue.
São requisitos para a concessão, a manutenção e a revisão do benefício as inscrições no Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) e no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal - Cadastro Único, cadastro no programa bolsa brasil, conforme previsto em regulamento.

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