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A compreensão do termo “família” é basilar para o Plano Nacional de Promoção, Proteção e Defesa do Direito de Crianças e Adolescentes à Convivência Familiar e Comunitária. A respeito do assunto, assinale a alternativa correta.
O referido Plano considera a definição legal de família inscrita na Constituição Federal de 1988 que restringe o conceito de família àquela formada por laços consanguíneos.
A ênfase no vínculo de parentalidade/filiação reconhece a prioridade dos direitos dos filhos naturais em relação aos adotivos.
A concepção do modelo ideal de família está relacionada à ideia de família estruturada.
A família pode ser pensada como um grupo de pessoas que são unidas por laços de consanguinidade, de aliança e de afinidade.
Para a operacionalidade de programas e definição de obrigações legais, reconhecem-se como membros das famílias apenas as pessoas que integram o mesmo domicílio.