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O texto “O trabalho do assistente social em contextos hospitalares: desafios cotidianos”, de Maria Lucia Martinelli, descreve alguns trechos da “Carta dos Direitos dos Usuários da Saúde”, de 2006, que, partindo do princípio descrito na Constituição Federal de 1988, em seu artigo 196, que determina que saúde é um dever do Estado e direito de todos, preconiza, exceto:
Que ao cidadão é assegurado o direito ao acesso seletivo e hierarquizado ao Sistema Único de Saúde, visando a um atendimento mais eficaz e com menor custo ao Estado.
Que ao cidadão é assegurado o tratamento adequado e efetivo para o seu problema, visando à melhoria da qualidade dos serviços prestados.
Que ao cidadão é assegurado tratamento acolhedor e livre de discriminação, visando à igualdade de tratamento e a uma relação mais pessoal e saudável.
Que ao cidadão é assegurado um atendimento que respeite os valores e direitos do paciente, visando a preservar sua cidadania durante o tratamento.