No plano municipal, a participação dos cidadãos na
formulação da política de atendimento aos direitos das
crianças e dos adolescentes se efetiva por meio do
A
Artigo 227 da Constituição Federal.
B
Conselho Municipal de Direitos da Criança e do
Adolescente.
C
Conselho Tutelar.
D
Conselho Popular.
E
Conselho de Educação do Menor Infrator.
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