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A Política Nacional para a População em Situação de Rua (2009) é resultado da mobilização e luta das pessoas em situação de rua, deflagrada ainda na década de 1960, em defesa do seu acesso aos direitos. Um dos objetivos do documento é o de
apoiar a criação de centros de defesa dos direitos humanos para população em situação de rua, em âmbito local.
divulgar indicadores sociais, econômicos e culturais sobre a população em situação de rua para subsidiar as políticas públicas.
sensibilizar as famílias para que assumam a responsabilidade de cuidar de seus familiares em situação de rua.
proporcionar o acesso das pessoas em situação de rua aos benefícios previdenciários e assistenciais e aos programas de transferência de renda, na forma da legislação específica.