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A Constituição Federal, no art. 194, define a seguridade...
A Constituição Federal, no art. 194, define a seguridade social como “um conjunto integrado de ações (...) destinadas a assegurar os direitos relativos à saúde, à previdência e à assistência social”.
No que se refere à saúde, assinale a alternativa correta.
A
É permitida a destinação de recursos públicos para auxílios ou subvenções às instituições privadas com fins lucrativos que atuam na área da saúde.
B
A política de saúde deve ser implantada nos Estados e nos Municípios com base nos princípios da descentralização, do atendimento familiar e da participação individual.
C
As ações e os serviços públicos de saúde integram uma rede nacional e hierarquizada, constituindo um sistema único de atendimento.
D
O sistema único de saúde será financiado com recursos do orçamento da seguridade social, da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, além de outras fontes.
E
A saúde é direito de todos e dever do Estado, garantido mediante políticas sociais, econômicas e sanitárias que visem à eliminação do risco de doença da população brasileira.