O conceito de seguridade social foi instituído pela Constituição
de 1988, em garantia do direito a saúde, previdência e assistência
social, considerada fundamental à estabilidade da sociedade
democrática. Sobre esse tema julgue os itens seguintes.
A denúncia de irregularidades com relação à LOAS
(conselhos, planos e fundos) deve ser representada ao
Ministério Público estadual, no âmbito dos estados e dos
municípios, ou ao federal, no caso da União e do Distrito
Federal
C
Certo
E
Errado
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