A Assistência Social, como área de Política de Estado,
deve ser compreendida nos seus fundamentos históricos e
em interação com o conjunto das políticas sociais, bem
como considerando o Estado Social que as opera.
Atualmente, a Assistência Social tem como competência o
estabelecimento de
A
formas institucionalizadas de ação para que as
sociedades protejam o conjunto de seus membros,
distribuindo e redistribuindo os bens materiais, bem
como os bens culturais.
B
mecanismos de intervenção nas relações sociais, expressos
pelas legislações laborais e outros esquemas
de proteção social, como atividades sócio-educativas,
buscando manter a estabilidade, diminuindo
desigualdades e garantindo direitos sociais.
C
ações de prevenção e provimento de um conjunto de
garantias ou seguranças que cubram, reduzam ou
previnam exclusões, riscos e vulnerabilidades
sociais, bem como atendam às necessidades
emergentes ou permanentes decorrentes de
problemas pessoais ou sociais de seus usuários.
D
iniciativas benemerentes e filantrópicas da
sociedade civil acopladas a uma estrutura pública,
em que a atenção à pobreza comporá a tessitura
básica entre o público e o privado.
E
padrões mínimos de vida para todos os cidadãos,
por meio de um conjunto de serviços provisionados
pelo Estado, em dinheiro (programas de transferência
de renda) ou espécie (benefícios eventuais).
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