É uma competência da União autorizar, reconhecer...
- Prova CESPE/CEBRASPE - TSE-UNIF - Analista Judiciário - Área: Serviço Social Pós-Edital - 2024 - 4º Simulado
Considerando a legislação social e normativas internacionais, julgue os itens a seguir.
É uma competência da União autorizar, reconhecer, credenciar, supervisionar e avaliar, respectivamente, os cursos das instituições de educação superior e os estabelecimentos do seu sistema de ensino, podendo ser essa atividade delegada aos Estados e ao Distrito Federal, desde que esses entes federativos mantenham instituições de educação superior.

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