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A Lei Orgânica da Saúde, Lei nº 8.080/1990, dispõe sobre as condições para a promoção, a proteção e a recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços. De acordo com a legislação supracitada, a definição e a coordenação dos sistemas de rede de laboratórios de saúde pública são de competência da direção:
nacional
estadual
municipal
nacional, estadual e municipal