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Segundo a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional -...
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Q3652430
Serviço Social
Lei nº 12.317/2010 - Acrescenta dispositivo à Lei no 8.662, de 7 de junho de 1993, para dispor sobre a duração do trabalho do Assistente Social.
Teclas de Atalhos
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Segundo a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional - Lei 9394-1996, a carga horária anual na educação básica será de:
A
500 (quinhentas) horas para o ensino fundamental e de 2.000 (duas mil) horas para o ensino médio, distribuídas por, no mínimo, 200 (duzentos) dias de efetivo trabalho escolar, excluído o tempo reservado aos exames finais, quando houver.
B
600 (seiscentas) horas para o ensino fundamental e de 3.000 (três mil) horas para o ensino médio, distribuídas por, no mínimo, 300 (trezentos) dias de efetivo trabalho escolar, excluído o tempo reservado aos exames finais, quando houver.
C
700 (setecentas) horas para o ensino fundamental e de 1.000 (mil) horas para o ensino médio, distribuídas por, no mínimo, 250 (duzentos e cinquenta) dias de efetivo trabalho escolar, excluído o tempo reservado aos exames finais, quando houver.
D
800 (oitocentas) horas para o ensino fundamental e de 1.000 (mil) horas para o ensino médio, distribuídas por, no mínimo, 200 (duzentos) dias de efetivo trabalho escolar, excluído o tempo reservado aos exames finais, quando houver.