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Assinale o instrumento legal que institui o Programa...

Assinale o instrumento legal que institui o Programa Criança Feliz no SUAS.


A

Lei Federal Nº 13.509, de 22 de novembro de 2017.


B

Lei Federal Nº 13.257 de 08 de março de 2016.


C

Decreto Nº 8069 de 05 de novembro de 2016.


D

Decreto 8.869 de 05 de outubro de 2016.