De acordo com a Lei nº 8.662/93, é vedado o uso da...

De acordo com a Lei nº 8.662/93, é vedado o uso da...

1
Q3688063
Teclas de Atalhos
Compartilhar

De acordo com a Lei nº 8.662/93, é vedado o uso da expressão Serviço Social por quaisquer pessoas de direito público ou privado que não desenvolvam atividades previstas nessa Lei, referentes às competências e atribuições privativas do Assistente Social.


O artigo 16 (I) da referida Lei determina ainda que, provada a participação ativa ou conivência de empresas, entidades, instituições ou firmas individuais nas infrações a dispositivos desta Lei, sob pena das medidas judiciais cabíveis, serão estas organizações passíveis de


A

multas.


B

suspensão de contrato.


C

advertência.


D

cassação de registro.


E

interdição parcial de programas.