O processo de nacionalização do modelo brasileiro de...

O processo de nacionalização do modelo brasileiro de...

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Q3688091
Teclas de Atalhos
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O processo de nacionalização do modelo brasileiro de Assistência Social supõe a pactuação dos agentes federativos para dar concretude a essa política. A operação do sistema de federalismo cooperativo é realizada pela adesão de cada município, a partir da infraestrutura implantada. Em se tratando de repasses de recursos, estão habilitados a pertencer ao SUAS os municípios que tenham instituídos e em funcionamento o Conselho, o Fundo e o Plano de Assistência Social.


De acordo com o artigo 30 (parágrafo único) da LOAS, é ainda condição para essa transferência de recursos a comprovação orçamentária com alocação no Fundo de


A

doações de pessoa física.


B

aplicações tributáveis.


C

subvenções internacionais.


D

investimentos privados.


E

recursos próprios.