A Resolução nº 2, de 6 de dezembro de 2011, do Ministério da Saúde, estabelece estratégias e ações que orientam o Plano Operativo da Política Nacional de Saúde Integral de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais, no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS).
O Plano Operativo é estruturado em quatro eixos estratégicos, sendo um deles:
A
atenção aos problemas decorrentes do uso prolongado de hormônios femininos e masculinos para travestis e transexuais;
B
eliminação da discriminação decorrente das homofobias, como a lesbofobia, gayfobia, bifobia, travestifobia e transfobia;
C
educação permanente e educação popular em saúde com foco na população LGBT;
D
estratégias que promovam o cuidado com adolescentes lésbicas, gays, bissexuais, travestis e transexuais;
E
conteúdos relacionados à saúde da população LGBT, com recortes étnico-racial e territorial, no material didático usado em escolas públicas.
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