De acordo com o Art. 21º da Lei Nº 8.742/1993 - LOAS, sobre...

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Q3819630
Teclas de Atalhos
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  • Prova IBADE - Prefeitura - Operador - Área: Cadastro Único - 2025

De acordo com o Art. 21º da Lei Nº 8.742/1993 - LOAS, sobre BPC – Benefício de Prestação Continuada é correto afirmar que:


A

entendem-se por BPC as provisões suplementares e provisórias que integram organicamente as garantias do SUAS.


B

o benefício de prestação continuada deve ser revisto a cada 2 (dois) anos para avaliação da continuidade das condições que lhe deram origem.


C

o BPC compreende ações integradas e complementares com objetivos, tempo e área de abrangência para qualificar, incentivar e melhorar os benefícios e os serviços assistenciais.


D

os recursos do BPC, da união destinados à assistência social serão automaticamente repassados ao fundo nacional de assistência social (FNAS), à medida que se forem realizando as receitas.


E

o auxílio-inclusão não está sujeito a desconto de qualquer contribuição e não gera direito a pagamento de abono anual.