O Art. 18 da Lei Orgânica da Assistência Social – LOAS...

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Q3823626
Teclas de Atalhos
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O Art. 18 da Lei Orgânica da Assistência Social – LOAS estabelece todas as competências do Conselho Nacional de Assistência Social. Qual das alternativas a seguir NÃO faz parte de uma competência?


A

Aprovar a Política Nacional de Assistência Social.


B

Normatizar as ações e regular a prestação de serviços de natureza pública e privada no campo da assistência social.


C

Realizar um processo de certificação das entidades e organizações de assistência social no Ministério do Público e Combate à discriminação.


D

Zelar pela efetivação do sistema descentralizado e participativo de assistência social.


E

Apreciar relatório anual que conterá a relação de entidades e organizações de assistência social certificadas como beneficentes e encaminhá-lo para conhecimento dos Conselhos de Assistência Social dos Estados, Municípios e do Distrito Federal.