O Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (Sinase)...

O Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (Sinase)...

1
Q3870286
Teclas de Atalhos
Compartilhar
  • Prova CPCON UEPB - Prefeitura de Pombal - Educador Social - 2025

O Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (Sinase) foi instituído pela Lei nº 12.594/2012. Sobre a referida legislação, é CORRETO afirmar que:


A

prevê os Programas de Meio Aberto, como as medidas socioeducativas de prestação de serviços à comunidade e de semiliberdade.


B

adota as medidas socioeducativas previstas nos Código de Menores de 1929.


C

regulamenta a execução das medidas socioeducativas destinadas a adolescente que pratique ato infracional.


D

garante os Programas de Privação da Liberdade, como as medidas socioeducativas de liberdade assistida e de internação.


E

cancela o Sistema Nacional de Avaliação e Acompanhamento do Atendimento Socioeducativo.