Sobre a Lei n.º 11.340, de 7 de agosto de 2006 - Lei Maria...

Sobre a Lei n.º 11.340, de 7 de agosto de 2006 - Lei Maria da Penha, assinale a alternativa correta em relação às medidas protetivas de urgência que o juiz poderá aplicar, de imediato, ao agressor.


A

Manter o agressor no lar, domicílio ou local de convivência com a ofendida.


B

Aplicação, nos casos de violência doméstica e familiar contra a mulher, de penas de cesta básica ou outras de prestação pecuniária.


C

Prestação de alimentos provisionais ou provisórios.


D

Aproximação da ofendida, de seus familiares e das testemunhas, fixando o limite mínimo de distância entre estes e o agressor.