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Das sentenças abaixo, qual não é atribuição do Conselho...
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Q38943
Teclas de Atalhos
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Das sentenças abaixo, qual não é atribuição do Conselho Tutelar?
A
Representar junto à autoridade Judiciária, nos casos de descumprimento injustificados de suas atribuições.
B
Encaminhar à autoridade judiciária os casos de sua competência.
C
Representar o Ministério Público para efeito das ações de perda ou suspensão do pátrio poder.
D
Encaminhar ao Ministério Público notícia de fato que constitua infração administrativa ou penal contra os direitos da criança ou do adolescente.
E
Encaminhar adolescente infrator para cumprir Medida Sócio-Educativa de Liberdade Assistida.