Um adolescente de uma escola municipal está sob cumprimento de medida socioeducativa, e a direção do programa que o está acompanhando, para a elaboração do Plano Individual de Atendimento (PIA), entrou em contato com a escola, porque
A
a Lei do Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (SINASE) obriga que a direção requisite, além dos autos do procedimento de apuração, o histórico escolar do adolescente para a apuração do PIA.
B
a Lei de Medidas Penais determina que a direção poderá requisitar, além dos autos do procedimento de apuração, o histórico escolar do adolescente para a apuração do PIA.
C
a Lei do Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (SINASE) prevê que a direção poderá requisitar, além dos autos do procedimento de apuração, o histórico escolar do adolescente para a apuração do PIA.
D
o ECA prevê que a direção poderá requisitar, além dos autos do procedimento de apuração, o histórico escolar do adolescente para a apuração do PIA.
E
o Conselho de Direitos da Criança e do Adolescente obriga que a direção requisite, além dos autos do procedimento de apuração, o histórico escolar do adolescente para a apuração do PIA.
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