Um adolescente de uma escola municipal está sob cumprimento...

Um adolescente de uma escola municipal está sob cumprimento de medida socioeducativa, e a direção do programa que o está acompanhando, para a elaboração do Plano Individual de Atendimento (PIA), entrou em contato com a escola, porque


A

a Lei do Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (SINASE) obriga que a direção requisite, além dos autos do procedimento de apuração, o histórico escolar do adolescente para a apuração do PIA.


B

a Lei de Medidas Penais determina que a direção poderá requisitar, além dos autos do procedimento de apuração, o histórico escolar do adolescente para a apuração do PIA.


C

a Lei do Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (SINASE) prevê que a direção poderá requisitar, além dos autos do procedimento de apuração, o histórico escolar do adolescente para a apuração do PIA.


D

o ECA prevê que a direção poderá requisitar, além dos autos do procedimento de apuração, o histórico escolar do adolescente para a apuração do PIA.


E

o Conselho de Direitos da Criança e do Adolescente obriga que a direção requisite, além dos autos do procedimento de apuração, o histórico escolar do adolescente para a apuração do PIA.