Sobre benefícios eventuais: I – São provisões suplementares...
- Prova FGV - CNU - BLOCO TEMÁTICO 1: Seguridade Social – Saúde, Assistência Social e Previdência Social - Conhecimentos Específicos - Pós-Edital - 2025 - 5º Simulado
Sobre benefícios eventuais:
I – São provisões suplementares e provisórias, prestadas em virtude de nascimento, morte, situações de vulnerabilidade temporária ou calamidade pública.
II – Não possuem caráter de direito socioassistencial, estando sujeitos à disponibilidade orçamentária.
III – Constituem responsabilidade dos municípios, com apoio técnico e financeiro da União e dos Estados.
IV – Constituem responsabilidades comuns à União, Estados, Distrito Federal e Municípios: XXIII - regulamentar os benefícios eventuais.
V – A oferta dos benefícios eventuais integra as provisões socioassistenciais do SUAS.
Assinale a alternativa correta.

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