Em relação ao Benefício de Prestação Continuada (BPC)...
- Prova FGV - CNU - BLOCO TEMÁTICO 1: Seguridade Social – Saúde, Assistência Social e Previdência Social - Conhecimentos Específicos - Pós-Edital - 2025 - 5º Simulado
Em relação ao Benefício de Prestação Continuada (BPC), considere:
I – O BPC é direito da pessoa idosa com 65 anos ou mais e da pessoa com deficiência, cuja renda per capita familiar seja inferior a 1/4 do salário mínimo.
II – O Decreto n. 6.214/2007 regulamenta o BPC, disciplinando critérios de habilitação, concessão, manutenção e revisão.
III – A avaliação da deficiência combina aspectos médicos e sociais, em consonância com a Convenção sobre os Direitos da Pessoa com Deficiência.
IV – O benefício pode ser suspenso em caso de inclusão da pessoa no mercado de trabalho, sem possibilidade de retorno automático após a perda da renda.
V – O BPC é benefício assistencial, não exige contribuição prévia, mas não gera 13º salário ou pensão por morte.
Assinale a alternativa correta.

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