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Sobre a organização do Sistema Único de Saúde (SUS)...
Sobre a organização do Sistema Único de Saúde (SUS), conforme disposto nas Leis Federais nº 8.080/1990 e nº 8.142/1990, assinale a alternativa correta:
A
O financiamento das ações de saúde é de competência exclusiva da União, cabendo aos estados e municípios apenas a execução dos serviços.
B
O SUS é organizado com base nos princípios da centralização administrativa e da hierarquização dos serviços privados conveniados.
C
As conferências de saúde possuem caráter deliberativo e são convocadas exclusivamente pela União, a cada dois anos.
D
A participação da comunidade na gestão do SUS se dá por meio dos conselhos de saúde, com composição paritária entre governo, prestadores, profissionais e usuários.
E
A Lei nº 8.080/1990 estabelece que o SUS pode atuar apenas nas ações de atenção curativa e hospitalar, sendo a promoção da saúde competência da iniciativa privada.