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A Constituição Federal de 1988, em seu Título VIII, Seção...
A Constituição Federal de 1988, em seu Título VIII, Seção II, trata da saúde como direito social fundamental e estabelece princípios e diretrizes para a organização do Sistema Único de Saúde (SUS). Com base nesses dispositivos, assinale a alternativa INCORRETA:
A
A saúde é direito de todos e dever do Estado, garantido mediante políticas sociais e econômicas que visem à redução do risco de doenças e ao acesso universal e igualitário às ações e serviços de promoção, proteção e recuperação.
B
O Sistema Único de Saúde deve ser financiado com recursos da seguridade social, da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, conforme previsto em lei.
C
A iniciativa privada pode participar do SUS de forma complementar, mediante contrato ou convênio, conforme critérios de relevância pública e aprovação pelo Ministério da Saúde.
D
A participação da comunidade na gestão do SUS está prevista constitucionalmente como uma diretriz do sistema.
E
É competência do SUS apenas a execução de ações curativas, estando excluídas as ações de vigilância sanitária e epidemiológica.