Seu próximo nível começa aqui
Seu desenvolvimento não pode ter limites. Garanta sua Assinatura Ilimitada e libere uma preparação completa com os melhores professores do Brasil.
No Brasil a Seguridade Social se resume ao âmbito da Saúde...
No Brasil a Seguridade Social se resume ao âmbito da Saúde, da Assistência e da Previdência Social, porém, esses campos que compõem a Seguridade Social foram regulamentados aos poucos, um a cada momento.
Couto (2004) analisa que tanto a concepção quanto a operacionalização mostram os limites e as possibilidades no que se refere à efetivação dos direitos sociais no país.
No que tange às políticas de Seguridade Social e Previdência Social no Brasil, assinale a alternativa correta:
A
No que se refere à Política de Saúde esta foi regulamentada em 1993 com a Lei nº 8.662 e a Política de Previdência Social em 1990 com as Leis nº 8.121 e nº 8.213.
B
A Assistência Social foi a última Política Social da Seguridade Social regulamentada, em dezembro de 1993, com a Lei nº 8.742 como uma política social de cunho público e não contributiva.
C
A Previdência Social é uma política que não exige a necessidade de contribuição. Trata-se de seguro opcional e garante para seus segurados condições de sobrevivência por meio de seus benefícios, onde se encaixam aposentadorias e acidentes de trabalho.
D
A LOAS introduziu um novo significado para a assistência social, porém não determinou a responsabilidade do Estado na universalização e garantia de direitos e de acesso a serviços sociais qualificados.