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(PMM/URCA 2025) A lei nº 8.212, de 24 de julho de 1991...
(PMM/URCA 2025) A lei nº 8.212, de 24 de julho de 1991, dispõe sobre a organização da seguridade social, institui plano de custeio, e dá outras providências. no título II — da saúde. a saúde é direito de todos e dever do estado, garantido mediante políticas sociais e econômicas que visem à redução do risco de doença e de outros agravos e ao acesso universal e igualitário às ações e serviços para sua promoção, proteção e recuperação.
Parágrafo único: as atividades de saúde são de relevância pública e sua organização obedecerá aos seguintes princípios e diretrizes. assinale a alternativa incorreta:
A
Acesso universal e igualitário;
B
Uniformidade e equivalência dos benefícios e serviços às populações urbanas e rurais;
C
Descentralização, com direção única em cada esfera de governo;
D
Atendimento integral, com prioridade para as atividades preventivas;
E
Participação da iniciativa privada na assistência à saúde, obedecidos os preceitos constitucionais.