De acordo com a Norma Operacional Básica do Sistema Único de Assistência Social, para municipalização da gestão
e organização do sistema municipal da Assistência Social, três níveis são possíveis: inicial, básica e plena. As
responsabilidades da Gestão Inicial são:
A
participar da gestão do BPC, integrando-o à política de Assistência Social do município, garantindo o acesso às
informações sobre os seus beneficiários
B
municiar e manter atualizadas as bases de dados dos subsistemas e aplicativos da REDE SUAS, componentes do Sistema
Nacional de Informação.
C
executar programas e ou projetos de promoção de inclusão produtiva e promoção do desenvolvimento das famílias em
situação de vulnerabilidade social.
D
implantar, em consonância com a União e Estados, programas de capacitação de gestores, profissionais, conselheiros e
prestadores de serviços
E
instalar e coordenar o sistema municipal de monitoramento e avaliação e estabelecer indicadores de todas as ações da
Assistência Social por nível de proteção básica e especial
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