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Na Constituição da República Federativa do Brasil de 1988...
Na Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, a seguridade social compreende um conjunto integrado de ações de iniciativa dos poderes públicos e da sociedade, com universalidade da cobertura e do atendimento. No capítulo da Seguridade Social desta Lei, são garantidos os direitos relativos às políticas de:
A
Sistema Único de Saúde, Sistema Único de Assistência Social e Benefício de Prestação Continuada
B
Educação, Habitação e Assistência Social
C
Assistência Social, Educação e Saúde
D
Saúde, Previdência e Assistência Social