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A Constituição Federal de 1988 inaugurou um novo paradigma...
A Constituição Federal de 1988 inaugurou um novo paradigma de proteção social no Brasil ao instituir a Seguridade Social, definida em seu artigo 194 como um 'conjunto integrado de ações de iniciativa dos Poderes Públicos e da sociedade, destinadas a assegurar os direitos relativos à saúde, à previdência e à assistência social'. Esse sistema, conhecido como o 'tripé da seguridade', visa garantir o bem-estar e a proteção aos cidadãos diante de diversos riscos e vulnerabilidades sociais. O assistente social atua diretamente na implementação dessas três políticas, sendo essencial o domínio de suas características e formas de financiamento. Assim, analise as afirmativas a seguir sobre o tripé da Seguridade Social.
I.A Saúde é definida como direito de todos e dever do Estado, sendo financiada por toda a sociedade e acessível a todos os cidadãos (universal), independentemente de contribuição direta.
II.A Previdência Social possui caráter contributivo e de filiação obrigatória (para trabalhadores formais), garantindo benefícios como aposentadoria e pensão por morte apenas aos que contribuem.
III.A Assistência Social é destinada a quem dela necessitar, independentemente de contribuição, sendo focada na garantia de mínimos sociais, como o BPC, e organizada de forma descentralizada pelo SUAS.
Assinale a alternativa que apresenta somente as proposições CORRETAS:
A
I e II.
B
II e III.
C
I, II e III.
D
I e III.