A perícia social, enquanto atribuição privativa do/a assistente social, insere-se no campo das provas periciais no âmbito jurídico, especialmente nos processos judiciais. Considerando a Lei nº 8.662/1993 e os fundamentos éticopolíticos do Serviço Social, qual é a natureza da perícia social realizada pelo assistente social?
A
A perícia social se constitui como um procedimento que permite o estabelecimento da verdade jurídica dos fatos, cabendo ao assistente social indicar responsabilidades e sanções a partir do estudo pericial realizado.
B
A perícia social se caracteriza como estudo social fundamentado nos referenciais teórico-metodológicos, ético-políticos e técnico-operativos do Serviço Social, destinado a subsidiar decisões, sem substituir a função judicante.
C
A perícia social expressa a aplicação de técnicas padronizadas de exame e vistoria, sendo vedada a ampliação dos procedimentos investigativos para além do que for expressamente solicitado pelo juízo.
D
A perícia social corresponde à descrição objetiva dos fatos observados, evitando interpretações críticas ou análises sociais que extrapolem a comprovação material da situação investigada.
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