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A Lei nº 8.142/1990, ao instituir mecanismos de...
A Lei nº 8.142/1990, ao instituir mecanismos de participação social e pactuação interfederativa, e o Decreto nº 7.508/2011, ao regulamentar a Lei nº 8.080/1990, contribuíram decisivamente para o aprofundamento da regionalização do Sistema Único de Saúde. Nesse contexto, a introdução das Regiões de Saúde, do Mapa da Saúde, das Portas de Entrada e do Contrato Organizativo de Ação Pública da Saúde (COAP) tem como finalidade precípua: (Marque a alternativa CORRETA).
A
fortalecer a descentralização administrativa do sistema, ainda que de forma fragmentada, priorizando a autonomia municipal em detrimento da integralidade da atenção.
B
ampliar a legitimidade política do SUS por meio da vinculação direta dessas ferramentas às políticas setoriais de assistência social e educação.
C
organizar a oferta de ações e serviços de saúde de forma regionalizada e hierarquizada, assegurando acesso resolutivo, integralidade da atenção e articulação cooperativa entre os entes federativos.
D
substituir os instrumentos de planejamento ascendente do SUS por mecanismos centralizados de gestão e financiamento federal.