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Foi editada a Emenda Constitucional nº. 29, também...
Foi editada a Emenda Constitucional nº. 29, também conhecida como a Emenda da Saúde. O texto assegurou a co-participação da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios no financiamento das ações e serviços de saúde pública.
A
Em setembro de 2004.
B
Em setembro de 1990.
C
Em setembro de 1993.
D
Em setembro de 2000.
E
Em setembro de 1988.