O Sistema Único de Assistência Social (SUAS) organiza-se...
- Prova
Quadrix - SEDES DF - Especialista em Desenvolvimento e Assistência Social (EDAS) - Área: Administração Pós-Edital - 2026 - 3º Simulado
- Quadrix - SEDES DF - Especialista em Desenvolvimento e Assistência Social (EDAS) - Área: Pedagogia Pós-Edital - 2026 - 3º Simulado
- Quadrix - SEDES DF - Especialista em Desenvolvimento e Assistência Social (EDAS) - Área: Psicologia Pós-Edital - 2026 - 3º Simulado
O Sistema Único de Assistência Social (SUAS) organiza-se sob a égide da descentralização político-administrativa e da gestão compartilhada. A efetividade dessa política demanda uma coordenação federativa precisa, que se materializa nas instâncias de pactuação, deliberação e controle social. Suponha que o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social proponha a alteração dos critérios de partilha do cofinanciamento federal para a expansão de Centros de Referência Especializados de Assistência Social (CREAS) em municípios de pequeno porte II. Considerando a arquitetura institucional do SUAS, analise as afirmativas a seguir sobre as instâncias envolvidas nesse processo.
I. A alteração dos critérios de partilha deve ser objeto de pactuação prévia na Comissão Intergestores Tripartite (CIT), que atua como instância de negociação entre a União, os estados, o Distrito Federal e os municípios, substituindo a necessidade de deliberação do Conselho Nacional de Assistência Social (CNAS).
II. A Comissão Intergestores Bipartite (CIB) tem a competência exclusiva de deliberar sobre a aprovação dos planos de assistência social estaduais e fiscalizar a aplicação dos recursos transferidos fundo a fundo, exercendo o controle social na esfera estadual.
III. O Conselho Nacional de Assistência Social (CNAS), como órgão colegiado paritário e permanente, detém a competência para aprovar os critérios de partilha do cofinanciamento federal, sendo sua deliberação indispensável, mesmo após eventual pactuação na CIT.
IV. A convocação de Conferências de Assistência Social, ordinariamente a cada quatro anos, tem por finalidade avaliar a política e definir diretrizes para o aprimoramento do SUAS, não se confundindo com a fiscalização contínua exercida pelos conselhos de assistência social.
Estão corretos:

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