O Ministério Público Estadual instaurou inquérito civil...
- Prova
Quadrix - SEDES DF - Especialista em Desenvolvimento e Assistência Social (EDAS) - Área: Direito e Legislação Pós-Edital - 2026 - 4º Simulado
- Quadrix - SEDES DF - Especialista em Desenvolvimento e Assistência Social (EDAS) - Área: Administração Pós-Edital - 2026 - 4º Simulado
- Quadrix - SEDES DF - Especialista em Desenvolvimento e Assistência Social (EDAS) - Área: Pedagogia Pós-Edital - 2026 - 4º Simulado
O Ministério Público Estadual instaurou inquérito civil para apurar denúncias de que determinada instituição de longa permanência para idosos (ILPI), de caráter filantrópico, estaria retendo integralmente os cartões de benefício previdenciário dos abrigados, sob a justificativa de custear as despesas de manutenção da entidade. Diante do arcabouço normativo de proteção à pessoa idosa (Lei n. 10.741/2003 e Lei n. 8.842/1994), a conduta da direção da ILPI deve ser analisada da seguinte forma:

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