Com base na Constituição Federal de 1988, especialmente no...

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Q4647892
Teclas de Atalhos
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Com base na Constituição Federal de 1988, especialmente no art. 199, que trata da participação da iniciativa privada na assistência à saúde e suas restrições, analise a situação a seguir.

I. As instituições privadas poderão participar de forma _____ do Sistema Único de Saúde, segundo suas diretrizes, mediante contrato de direito público ou convênio, tendo preferência as entidades filantrópicas e as sem fins lucrativos.

II. É _____ a destinação de recursos públicos para auxílios ou subvenções às instituições privadas com fins lucrativos.

III. É _____ a participação direta ou indireta de empresas ou capitais estrangeiros na assistência à saúde no País, salvo nos casos previstos em lei.

Assinale a alternativa que preenche corretamente as lacunas.


A

suplementar – permitida – vedada


B

complementar – vedada – permitida


C

integral – vedada – permitida


D

complementar – vedada – vedada


E

complementar – permitida – permitida