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Leia os trechos a seguir.I. Incumbe à União, aos Estados e...
Leia os trechos a seguir.
I. Incumbe à União, aos Estados e aos Municípios, nos termos das leis respectivas: assegurar amparo aos desvalidos, criando serviços especializados e animando os serviços sociais, cuja orientação procurarão coordenar; estimular a educação eugênica; amparar a maternidade e a infância; socorrer as famílias de prole numerosa; proteger a juventude contra toda exploração, bem como contra o abandono físico, moral e intelectual; adotar medidas legislativas e administrativas tendentes a restringir a moralidade e a morbidade infantis; e de higiene social, que impeçam a propagação das doenças transmissíveis; cuidar da higiene mental e incentivar a luta contra os venenos sociais.
Fonte: Constituição da República dos Estados Unidos do Brasil, de 16 de julho de 1934.
II. É responsabilidade do Estado o desenvolvimento da política de saúde mental, a assistência e a promoção de ações de saúde aos portadores de transtornos mentais, com a devida participação da sociedade e da família, a qual será prestada em estabelecimento de saúde mental, assim entendidas as instituições ou unidades que ofereçam assistência em saúde aos portadores de transtornos mentais.
Fonte: Lei nº 10.216, de 6 de abril de 2001.
Com base nos trechos e no processo histórico da Reforma Psiquiátrica Brasileira, assinale a opção que apresenta corretamente a mudança ocorrida no modelo de atenção à saúde mental no Brasil.
A
Reconfiguração da psiquiatria tradicional, marcada pela substituição dos saberes científicos especializados por práticas territorializadas de cuidado em saúde mental.
B
Reorientação da política de saúde mental, direcionando as ações para a prevenção do sofrimento mental como principal finalidade da política pública.
C
Superação da racionalidade asilar e das práticas de normalização dos indivíduos, consolidando um modelo de atenção psicossocial orientado pelo cuidado em liberdade.
D
Transferência da responsabilidade do cuidado para a família, reduzindo o papel do Estado na organização de um modelo de atenção humanizado e psicossocial.
E
Transformação da finalidade terapêutica em saúde mental, substituindo a perspectiva de recuperação pelo respeito às especificidades individuais.